| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/11/1991 |
| Data de publicação | 22/11/1991 |
| Ementa |
"OBRIGA TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS QUE USEM GAS LIQUEFEITO A MANTEREM EM SUAS INSTALACOES, DETECTORES DE VAZAMENTO DE GAS NOS LOCAIS ONDE HAJA RISCO."(JULIO CESAR FILHO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/11/1991 , p. 44 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS GÁS LIQUEFEITO SEGURANÇA |
| Alterações |
L 11305/92-APROVA PL |
