CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 652 de 15 de Setembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/09/1993
Data de publicação 15/09/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/09/1993 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO