CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 647 de 22 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/11/1991
Data de publicação 22/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO E CONTROLE DO PODER MUNICIPAL SOBRE A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO(GLP)NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(OSVALDO GIANNOTTI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/11/1991 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POSTO DE ABASTECIMENTO