CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 636 de 1 de Outubro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/09/1998
Data de publicação 01/10/1998
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 195/98)

Situação

ALTERADO

Fonte 01/10/1998 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PROJETO CINGAPURA

Alterações

L 13263/01-APROVA O PL