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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 636 DE 1 DE OUTUBRO DE 1998
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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 636 de 1 de Outubro de 1998
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 195/98)
Alterações
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L 13263/01-APROVA O PL
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PARECER 1607/98(1011,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1296/01(2010,P.79)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
