| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/11/1991 |
| Data de publicação | 20/11/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS EMPRESAS MINERADORAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE PROMOVER A CONSERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE DOS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE.(ARMELINDO PASSONI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/11/1991 , p. 59 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE |
