| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1989 |
| Data de publicação | 22/12/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO E REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OF.ATL 517/89) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/12/1989 , p. 29 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES |
