CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 623 de 13 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/11/1991
Data de publicação 13/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/11/1991 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Alterações

L 11229/92-APROVA O PL