CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 617 de 9 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/11/1991
Data de publicação 09/11/1991
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13, DA LEI 10315/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WALTER ABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/11/1991 , p. 116
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO

LIXO - COLETA