CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 599 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE MURO DE FECHO NO EM TORNO DOS PREDIOS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS A SEREM IMPLANTADOS PELA COHAB.(GUILHERME GIANETTI)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/12/1989 , p. 114
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MUROS E PASSEIOS

Alterações

L 11219/92-APROVA PL