CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 595 de 24 de Junho de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/06/1997
Data de publicação 24/06/1997
Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 1. E 3. DA LEI 4364, DE 31/03/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IVO MORGANTI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/06/1997 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

POLUIÇÃO

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO