CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 594 de 14 de Dezembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/12/1989
Data de publicação 14/12/1989
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.12 DA LEI 8424/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 499/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/12/1989 , p. 114
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

Alterações

L 10839/90-APROVA O PL