| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/09/1998 |
| Data de publicação | 03/09/1998 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12349, DE 6 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 181/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/09/1998 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB URBANIZAÇÃO OPERAÇÃO URBANA |
