CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 9 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/03/1991
Data de publicação 09/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.53/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 09/03/1991 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 10984/91-APROVA O PL