CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 565 de 3 de Dezembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/12/1994
Data de publicação 03/12/1994
Ementa

ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 8327, DE 28/11/75, COM REDACAO CONFERIDA PELA LEI 10395, DE 20/11/87.(OFICIO ATL 369/94)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/12/1994 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CEMITÉRIO MUNICIPAL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA