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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 551 DE 31 DE OUTUBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 551 de 31 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE A LIBERACAO DAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAISNOS FINS DE SEMANA AS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS EM GERAL, LEGALMENTECONSTITUIDAS.(BRUNO FEDER)

Correlações

  • PARECER 59/90(1602,P27)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 29/90(0902,P40)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 137/90(0603,P51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 1187/89(3011,P62)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1282/89(1512,P32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE