CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 550 de 31 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/10/1989
Data de publicação 31/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCACAO, EM CADA NAE - NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/10/1989 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO