| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/11/1994 |
| Data de publicação | 25/11/1994 |
| Ementa |
OBRIGA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO,PARA A CESSAO DE SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, EMHORARIOS OCIOSOS, PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE SEGUNDO GRAU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/11/1994 , p. 53 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
