| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/02/1998 |
| Data de publicação | 14/02/1998 |
| Ementa |
ALTERA O ART. 3. E INTRODUZ NOVO ARTIGO A LEI 12.516, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, E DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVESDE LOTACAO PRATICADA POR MEIO DE PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS. (MILTON LEITE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/02/1998 , p. 86 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO |
