MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N.6869, DE10 DE MAIO DE 1966, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELAS LEIS N. 7534, DE 9DE OUTUBRO DE 1970 E N.9338, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981, NO DISTRITO DO PARI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 174/98)