CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 526 de 20 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/10/1989
Data de publicação 20/10/1989
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART.58 DA LEI 8989/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL415/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/10/1989 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

Alterações

LEI 10824/90-APROVA PL