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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 521 DE 30 DE JUNHO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 521 de 30 de Junho de 1993

CRIA A SECRETARIA MUN.VERDE E DO MEIO AMBIENTE-SVMA,CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 262/93)

Alterações

L 11426/93-APROVA O PL

Correlações

  • DOM:151093,P.53 - SUBSTITUTIVOS AO PL
  • DOM:231093, P.9 - RAZOES DO VETO
  • DOM:151093,P.58 - PARECERES AO PL
  • DOM:081093,P.41 - RETIFICACAO DO PL
  • DOM:071093,P.34 - RETIFICACAO DO PL
  • DOM:010993,P.39 - EMENDA AO PL
  • PARECER 1108/93(0109,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM 110893,P.30-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1504/93(0610,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO