| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 29/06/1993 |
| Data de publicação | 30/06/1993 |
| Ementa |
CRIA A SECRETARIA MUN.VERDE E DO MEIO AMBIENTE-SVMA,CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 262/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/06/1993 , p. 72 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
| Alterações |
L 11426/93-APROVA O PL |
