CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 de 10 de Outubro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/10/1991
Data de publicação 10/10/1991
Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 10328/87.(OF.ATL.459/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/10/1991 , p. 60
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

PERMISSÃO DE USO

TEATROS MUNICIPAIS

PERMISSÃO DE USO - NORMAS