CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 DE 10 DE OUTUBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 de 10 de Outubro de 1991

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 10328/87.(OF.ATL.459/91)

Correlações

  • PARECER 1673/91(2611,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE