CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 DE 28 DE MARÇO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 28 de Março de 1989

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESENVOLVEREM PROGRAMAS DE ORIENTACAO A POPULACAO, SOBRE HIGIENE E SANEAMENTO BASICO.(ROBSON TUMA)

Correlações

  • PARECER CONJUNTO 129/91(803,P.28)-COMIS.REUN.CONSTJUST.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.FIN.ORCAM.-FAV.VETO
  • PARECER 202/89(1205,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 152/89(2804,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM 250191,P.3-RAZOES DO VETO
  • PARECER 48/89(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 110/89(2004,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE