| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/03/1989 |
| Data de publicação | 28/03/1989 |
| Ementa |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESENVOLVEREM PROGRAMAS DE ORIENTACAO A POPULACAO, SOBRE HIGIENE E SANEAMENTO BASICO.(ROBSON TUMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/03/1989 , p. 28 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
