| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/02/1992 |
| Data de publicação | 28/02/1992 |
| Ementa |
AUTORIZA EXECUTIVO MUN. DESTINAR 30% SOBRE VALOR DA VERBA REPASSADA ANUALMENTE P/ESCOLAS DE SAMBA/SIMILARES QUE, C/6 MESES DE ANTECEDENCIA,COMPROVAREM MANUTENCAO DE CENTROS CONVIVENCIA VOLTADOS P/PROFISSIONALIZACAO/EDUC.AMBIENTAL E CIDADANIA OU ASSISTENCIA E PROMOCAO MENINOS RUA.(JULIO CESAR FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/02/1992 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CARNAVAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
