CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 14 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1998
Data de publicação 14/02/1998
Ementa

ESTA LEI APROVA O PLANO DIRETOR E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM O PROPOSITO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE SEUS HABITANTES E SEUS USUARIOS, AMPLIAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS ATIVIDADES ECONOMICAS, RESPEITADO O AMBIENTE. (OFICIO ATL 27/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1998 , p. 82
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE