CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 507 de 8 de Agosto de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/08/1998
Data de publicação 08/08/1998
Ementa

DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUICAO SONORA,IMPOE LIMITES E PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

Não informado

Fonte 08/08/1998 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO