CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 504 de 7 de Outubro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/10/1989
Data de retificação 17/10/1989
Data de publicação 07/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE AS CONDICOES DE HABITACAO NOS CORTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LUIZ CARLOS MOURA)

Situação

ALTERADO

Fonte 07/10/1989 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CORTIÇO

Alterações

DOM 151189,P62-SUBSTITUTIVO AO PL

DOM 081289,P31-SUBSTITUTIVO AO PL

DOM 150290,P55-SUBSTITUTIVO AO PL

L 10928/91-APROVA PL