CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 500 de 21 de Setembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/09/1991
Data de publicação 21/09/1991
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3 DA LEI 10468/88, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A FUNDACAO LIONS DISTRITO L-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.438/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/09/1991 , p. 85
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS