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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 500 DE 21 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 500 de 21 de Setembro de 1991

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3 DA LEI 10468/88, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A FUNDACAO LIONS DISTRITO L-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.438/91)

Correlações

  • PARECER 1352/91(1110,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1569/91(0711,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1697/91(2711,P.144)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR