CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 20 de Fevereiro de 1997

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE AGUA MINERAL COM TEOR DE FLUOR ACIMA DE 0,8 MG/1 NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)

Alterações

L 12623/98-APROVA O PL

Correlações

  • DOM (030198,P.5)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 1299/97(0711,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 614/97(0711,P.55)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 75/97(0711,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 071197,P.55-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 253/97(0711,P.55)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL