| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/02/1991 |
| Data de publicação | 16/02/1991 |
| Ementa |
PROIBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHOES DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIOS, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELOS LOGRADOUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/02/1991 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
