| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE TERRENOS DESOCUPADOS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONVÊNIO FINANCIAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
