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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 475 DE 17 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 475 de 17 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE OBRAS NOS TERRENOS ERODIDOS OU ERODIVEIS.(MAURICIO FARIA)

Alterações

L 11380/93-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 402/92(0904,P58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • DOM:310392,P.88 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • DOM:170493,P.1-RAZOES DE VETO
  • DOM:121091,P.55 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1370/91(1210,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 321/91(3103,P.88)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA