CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 475 de 17 de Setembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/09/1991
Data de publicação 17/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE OBRAS NOS TERRENOS ERODIDOS OU ERODIVEIS.(MAURICIO FARIA)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/09/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

TERRENO

Alterações

L 11380/93-APROVA O PL