| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO CONDOMINIOS/EDIFICIOS RESIDENCIAIS P/INSTALACAO,NAS RESPECTIVAS AREAS USO COMUM, DE MAQUINAS/EQUIPAMENTOS ACONDICIONADORES DEREFRIGERANTES,SORVETES,DOCES,SALGADINHOS/OUTROS ALIMENTOS DO GENERO,P/CONSUMO MORADORES,VISITANTES/EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SALIM CURIATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO MULTA CONJUNTO RESIDENCIAL |
