| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/2002 |
| Data de publicação | 08/08/2002 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 4. DA LEI N. 10558, DE 17 DE JUNHO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA - PPUC. (OFICIO ATL 428/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/08/2002 , p. 124 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO BEM PÚBLICO |
| Alterações |
L 13486/03-APROVA O PL |
