| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1998 |
| Data de publicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 154/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DÍVIDA ATIVA MULTA IMÓVEL - ALIENAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - AÇÕES TRÂNSITO - MULTAS COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS - CMA FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS - CMA |
