CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 27 de Fevereiro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/02/1992
Data de retificação 12/03/1992
Data de publicação 27/02/1992
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO TATUAPE AUTORIZA A SUA PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 50/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/02/1992 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO