CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 14 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1998
Data de publicação 14/02/1998
Ementa

DISPOE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSAO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ROBERTO TRIPOLI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1998 , p. 81
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

POLUIÇÃO SONORA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO