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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 14 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSAO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ROBERTO TRIPOLI)

Correlações

  • PARECER 333/99(2205,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(220599,P.37)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL