CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 429 de 22 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/09/1989
Data de publicação 22/09/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEADE DO PLANTIO DE ARVORES ESPECIFICAS NOS LOTEAMENTOS LANCADOS A VENDA NO MUNICIPIO.(NELSON GUERRA)

Situação

ALTERADO

Fonte 22/09/1989 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

Alterações

DOM 191089,P78-SUBSTITUTIVO AO PL

DOM 111189,P30-SUBSTITUTIVO AO PL

L 10948/91 - APROVA PL