CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 414 de 17 de Junho de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/06/1998
Data de publicação 17/06/1998
Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1., 3. E 4. E AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 5. DA LEI N. 10005, DE 02/12/1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 147/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/06/1998 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BIBLIOTECA

ESCOLA MUNICIPAL

PREMIAÇÃO