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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 DE 17 DE JUNHO DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 17 de Junho de 1998

CRIA, NA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, O FUNDO ESPECIAL DOMEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - FEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 146/98)

Correlações

  • PARECER 1471/98(1610,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 355/99(3009,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • DOM(300999,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
  • PARECER 1138/99(3009,P.41)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM(300999,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
  • R 47/00(SVMA-CADES)-APROVA MOCAO PELA URGENCIA NA VOTACAO DO PL
  • L 13155/01-APROVA O PL