CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 406 de 15 de Maio de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/05/1997
Data de publicação 15/05/1997
Ementa

CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE INCREMENTEM POLITICAS DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ITALO CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/05/1997 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL