| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/11/2000 |
| Data de publicação | 17/11/2000 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 110/00) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/11/2000 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA HIGIENE E SAÚDE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS CONJUNTO RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO CLANDESTINA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA |
