CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 388 de 28 de Maio de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/05/1993
Data de publicação 28/05/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/05/1993 , p. 144
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO